Ações Judiciais – Agentes Prisionais

Fonte: A A A

MAIORES INFORMAÇÕES
Dr. Leandro Reginaldo
ADVOGADO
Fones: (62) 8131-3121 – TIM / 8588-5488 – OI / 9992-3312 – VIVO
Rua 101, n. 166, Setor Sul, GOIÂNIA-GO, CEP: 74.080-150

REENQUADRAMENTO CONCURSO 2003 – REMANESCENTES LEI 18.300/13 (NOVO)

Contrato Reenquadramento Lei 18.300 de 2013
Procuração – Reenquadramento Lei 18.300 de 2013
Relação da Documentos – Reenquadramento Lei 18.300
QUEM TEM O DIREITO: ASP’S Remanescentes do Concurso 2003

HORAS EXTRAS – ASP

Contrato – Horas Extras – ASP
Procuração – Horas Extras – ASP
Relação de documentos – Horas Extras – ASP
QUEM TEM O DIREITO: Todos dos Servidores ASP Plantão

HORAS EXTRAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

Contrato – Horas extras de novembro e dezembro
Procuração – Horas extras de novembro e dezembro
Relação de documentos – Horas extras de novembro e dezembro
QUEM TEM O DIREITO: Servidores que comprovarem as horas extras trabalhadas.

REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO ÚLTIMO CONCURSO  LEI N. 17.090 DE 2010 – ASP

Contrato – Reenquadramento dos servidores do último concurso
Procuração – Reenquadramento dos servidores do último concurso
Relação de documentos – Reenquadramento dos servidores do último concurso
QUEM TEM O DIREITO: Servidores “aprovados no último concurso” que tomaram posse após a publicação da Lei 17.090/2010 e que foram enquadrados na referência base do PCR mesmo tendo tempo de serviço público comprovado.

ENQUADRAMENTO – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO – RETROATIVO

Contrato – Enquadramento – progressão e promoção – retroativo
Procuração – Enquadramento – progressão e promoção – retroativo
Relação de documentos – Enquadramento – progressão e promoção – retroativo
QUEM TEM O DIREITO: Todos os Servidores

DIFERENÇA DO 13º SALÁRIO

Contrato – Diferença do 13º Salário conforme Lei n. 15.566 06 – ASP
Procuração – Diferença do 13º Salário conforme Lei n. 15.566 06 – ASP
Relação de documentos – Diferença do 13º Salário conforme Lei n. 15.566 06 – ASP
*Para calcular a diferença a receber, basta diminuir o valor recebido no “mês de dezembro de 2007/2008/2009/2010/2011/2012” pelo valor proveniente do 13º Salário recebido no “mês de aniversário de 2007/2008/2009/2010/2011/2012”. (o valor será atualizado desde o mês de dezembro de 2007/2008/2009/2010/2011/2012, até a data do recebimento)

EQUIPARAÇÃO SALARIAL VPT – ASP

Contrato – Equiparação salarial VPT – ASP
Procuração – Equiparação salarial VPT – ASP
Relação de documentos – Equiparação salarial VPT – ASP
QUEM TEM O DIREITO: Os Servidores Ocupantes de Cargo Temporário – VPT.

APOSENTADORIA ESPECIAL ASP – 25 ANOS

Contrato – Aposentadoria Especial – ASP
Procuração – Aposentadoria Especial – ASP
Relação de documentos – Aposentadoria Especial – ASP
QUEM TEM O DIREITO: Todos os servidores que tiverem “25 anos ou mais” de serviço como agente de segurança prisional.

LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA QUANDO EM ATIVIDADE – RESTITUIÇÃO

Contrato – Licença prêmio não gozada quando em atividade – restituição
Procuração – Licença prêmio não gozada quando em atividade – restituição
Relação de documentos – Licença prêmio não gozada quando em atividade – restituição
QUEM TEM O DIREITO: Os servidores que implementaram as condições para o gozo das licenças-prêmio e não usufruíram do direito quando em atividade tem o direito do ressarcimento referente aos meses não gozados em pecúnia. (valor da última remuneração multiplicado pelos meses não gozados)

ABONO DE PERMANÊNCIA – FÉRIAS LICENÇA PRÊMIO LICENÇAS REMUNERADAS

Contrato – Abono de Permanência – ASP
Procuração – Abono de Permanência – ASP
Relação de documentos – Abono de Permanência – ASP
QUEM TEM O DIREITO: Os servidores que tiveram a concessão do “abono de permanência” e não estão receberam o referido valor nos períodos de gozo de “licença prêmio, licença para tratar de saúde, férias e demais licenças remuneradas.

Para visualizar os aquivos acima em PDF, use ou instale o Adobe Reader