Publicações de Legislação
Portaria 315/2006 da Policia Federal Autoriza o Porte de Arma
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições...
Lei n. 11.466, de 28 de Março de 2007
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto-...
Plano de Cargos e Remuneração
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos serv...
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ...
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de Setembro de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de Setembro de 1940 , código Penal...
Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Iheconfere o art. 180 da Constitui...
Lei n. 7.210, de 11 de Julho de 1984
Lei n. 7.210, de 11 de Julho de 1984, Institui a Lei de Execução Penal...
Revista Visitante
Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou pres...
Visita Íntima
Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegur...
-
19 Seguidores Seguir
-
4 Seguidores Seguir
-
1 Assinantes Seguir
-
87 Assinantes Seguir
Serviços
Enquete
Carregando ...
A ASPEGO é compatível com todos os navegadores acima, navegue com muito mais segurança, 