Assembleia aprova em 2ª votação
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Assembleia aprova em 2ª votação

Durante as sessões extraordinárias realizadas no segundo dia do período de autoconvocação da Casa, os deputados aprovaram dois projetos de autoria da Governadoria, em primeira votação. Um dos projetos beneficia os servidores da Segurança Pública do Entorno e o outro acrescenta a Defensoria Pública no rol dos órgãos que operacionalizam o Vapt Vupt.

Sessão Extraordinária Autoconvocação

Durante as sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 12, segundo dia da autoconvocação da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram dois projetos de autoria da Governadoria, em primeira votação. Um desses projetos é de n° 30/2012, que dispõe sobre extensão aos servidores que especifica da ajuda de custo a que se refere o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e, ainda, altera o seu valor.

Com a proposta, passam a receber a ajuda de custo os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil lotados nos municípios do Entorno do Distrito Federal, e os servidores das carreiras compostas pelos Grupos Ocupacionais de Assistente Prisional e Analista Prisional. Também passam a receber o benefício os servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa.

O projeto ainda eleva o valor do referido benefício, de R$ 276,00 para R$ 552,00. Por último, a matéria estabelece o acréscimo de R$ 300,00 ao valor da indenização, a título de mérito para aqueles beneficiários que se destacarem na Avaliação de Desempenho Individual.

Maiores informações acesse: www.assembleia.go.gov.br

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