A privatização do sistema prisional

Fonte: A A A

Aprivatização do sistema prisional seria a solução ?

O nascimento da palavra prisão no Brasil, foi citado no livroV das Ordenações Filipinas do Reino e no Código de Leis de Portugal no primeiro período colonial. Por outro lado sua verdadeira aplicabilidade foi mencionada já mesmona Carta Régia de 1769 onde se aspirava buscar a Construção da Casa de Correçãodo Rio de Janeiro, citado na épocapor (Silva Matos,1885).

Apesar desses objetivos, os primeiros descasos tão logo foram apresentados, fator este noticiado na Revista do Instituto Histórico e Geographico Brasileiro que destacou em primeira mão que a pequena prisão de Alijube comportava 390 presos,enquanto sua capacidade era de apenas 15. Ora no caso em comento, já se mostrava desde o período colonial o desleixo com o sistema prisional, visto que enquanto em boa parcela dos países europeus buscava findar a ostentação dos suplícios, no Brasil pela situação encontrada suprimiam as necessidades inerentes ao ser humano como: alimentação suficiente,luz solar e até de movimento, corrobora para nosso pensamento as palavraslembradas por Rui Barbosa “ O que hoje semeias, colhereis amanhã“ ou seja, já tínhamos a necessidade de profligar desde muito tempo ações que embruteciam os homens no cárcere, provocando assim tempestivamente um retrocesso do fim mister da Execução Penal.

Diante deste prejuízo material e moral,sobretudo histórico, que para diagnosticar tais esquecimentos do poder público,que se ouve costumeiramentea palavra privatização como um remédio para os desafios do cárcere,destacando o projeto de Lei2825/2003 que prevê a terceirização de todas as atividades inerentes ao sistema prisional, como também a recuperação dos mesmos através de trabalhos labor- terápicos a serem desenvolvidos dentro das unidades prisionais.Desta feita, os reeducandos em contra partida,trabalharão nas indústrias instaladas dentro dos cárceres, e receberão uma pequena quantia em dinheiro para assistência familiar e manutenção própria.Este projeto é de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel que ostenta um relativo apreço pela maioria dos parlamentares.

Comoé cediço, os intendentes da área do direito são contra o projeto de Lei supracitado, destacando entre eles: Dr. Wilson Dias Juiz da Vara de Execuções Penais do Estado de Goiás, Dr. Edemundo Dias Delegado de Polícia e ex. Secretário de Estado da Justiça,Dr Jesseir Coelho de Alcântara, este último corroborando para os nossos conhecimentos ao expor a seguinte afirmação “ Torna-se ao meu ver,inviabilizada ante a obrigação do Estado de gerir isso,devendo ser compelido a fazê-lo, e pelos reflexos de uma avidez por lucros por parte de um eventualparticular administrador”.

No âmbito brasileiro, o Estado do Paraná inclinou-se para a privatização dos presídios dando até passos consideráveis nessa direção. Desta feita, como passar do tempo retrocedeu-se destacando para tal motivação vários aspectos que podem ser enumerados como: 1°- pode-se constatar que nas penitenciárias prevêem a vigilância armada por empresas privadas desses custodiados pelo Estado, violando assim,o poder de polícia privativo do estado; 2°- manifestaram contrárioa privatização dos presídios a OAB, Judiciário local, e Doutrinadores Jurídicos da época como Luiz Flavio Gomes que é referencia fundamental nos ensinos do direito;3°- “ Salta aos Olhos” que poderia já desde aquela época se ver tempestivamente infiltradas organizações criminosas, facções criminosas e terceiros envolvidos diretamente com o mundo do crime;4°- Mostrou –se claro aos juristas que existia um desleixo por parte do acolhimento na recuperação de “loucosinfratores” que mediante a realidade absurda do sistema prisional convivia com os demais custodiados; 5°- A lucratividade com a privação dos direitos do homem,fere os princípios da AdministraçãoPública no quesito moralidade previsto na CF/88, ressalvando também os direitose garantias do homem que ficavam condicionadas a bel prazer de um interesse lucrativo do particular administrador. Sendo um grande colaborador deste posicionamentoo grande Prof. Vladimir Aras ao afinar nosso pensamento dizendo: “ Mais grave do que ofender uma norma é violar um princípio,aquele é o corpo material,ao passo que este é o espírito, que oanima. A letra mata; o espíritovivifica (Aras Vladimir,2003).

Comumente se houve ataquesa ASPEGO sobre a posição contrária a privatização dos presídios,alguns alegam que defendemos esta posição por reserva de mercado e não por ideal. O que poucos sabem, e que longe de procurar a panacéia dos problemas do cárcere, amanhã poderemos ver o próximo a ser explorado do lado de dentro das grades com fins únicos de gerar lucros e aquecer o mercado de ações.

Moacir Ferreira da Silva Júnior

Diretor de Imprensa e Comunicação da ASPEGO

Referencias:

1- SILVA, Matos,Referencias Históricas da Utopia penitenciária,1885.

2- COELHO,Alcântara, Pânico do Juiz,do preso e do povo, 2008.

3- ARAS,Vlademir, Princípios do Processo Penal,in Revista de DireitoPenal 2003.

4- MIRABETE, Júlio Fabrini, ExecuçãoPenal, 10° Ed.,Ed Atlas.

5- TOURINHO, Filho,Processo Penal, Vol.1,12° Ed. Ed Saraiva1990.

6- SANÈ, Pierre, Prisõese violação de direitoshumanos, Folha de S.Paulo,25/06/99.

Autor(a): Moacir Ferreira da Silva Júnior

Fonte: Moacir Ferreira da silva

Fonte: A A A
Publicado em 24/03/2008 | |

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