Artigo Moacir Ferreira

Fonte: A A A

A Famigerada Inércia Estatal.

O correto, com certeza, era que a educação, a civilidade e o progresso cultural e social fossem próximas às necessidades da sociedade, e que inexistisse muros e grades, sendo que estes privam o ser humano do bem mais valioso que é a liberdade.

Os altos índices de criminalidade que tem inquietado as populações dos grandes centros urbanos, destacando: Aparecida de Goiânia, Goiânia e Entorno de Brasília que constantemente transparecem com muita clareza que a Segurança Pública e a Justiça, como um todo, em alguns pontos, tem falhado. Outrossim, necessita-se de imediato, de uma comunicação continua com o Poder Judiciário, que pouco tem levado em conta o Princípio da insignificância, bagatela mínima, Penas Alternativas entre outros.

A impressão que se tem é que em matéria de justiça as coisas correm bem, como se os problemas sobre o comento,se resolvessem através do encarceramento. O que ocorre, contudo, é que pouco se tem feito para atacar as causas, reprime-se apenas os efeitos. O trabalho repressivo deve caminhar de mãos dadas com a reforma das escolas sucateadas que há muito tempo tem estampado os jornais e noticiários. Estas, quando já caindo aos pedaços, fecham seus portões vitimadas pela“ Demora Administrativa”.

E o sistema prisional que é a maior vítima em potencial das Mazelas do Estado, deflui ao apenado, o que podemos chamar de “dualidade da pena” tendo os presos perdido sua liberdade e dignidade durante sua reprimenda, sentenciado a carregar pelo resto da vida o peso de ter sido um reeducando, sentença esta, insuscetível de progressão e perpétua. Do mesmo sentido, corrobora com o nosso pensamento o posicionamento de Elizabeth Ferreira “deixando para trás os portões fechados das masmorras nas quais se transformou a prisão e com esperança de encontrar aberto os portões da sociedade o que encontra pela frente é um portão fechado, muito maior que aqueles que deixou para trás, que é a estigmatização da sociedade”.

De outro vértice, encontramos os servidores do Sistema Prisional, que ingressam em um serviço público da mais alta relevância, mas que se vêem ao abrigo de um discurso genérico da população que os qualifica como profissionais menores e corruptos, sem identificar que ali também existem muitos profissionais que não abrem mão de sua dignidade profissional e nem abdicam de seus valores éticos. Esses profissionais servidores do Sistema Prisional vivem desnorteados com a distância entre o caderno que ensina a teoria e as chaves que lhe dão a prática, com um sem fim de cobranças e dificuldades. Neste contexto, “salta aos olhos” que boa parte da Carta Magna e os Tratados relacionados aos presos passam a virar letra morta dentro desta realidade do sistema prisional, quase invisíveis aos olhos da sociedade. Desta feita, alguns servidores tem costumeiramente migrado para outras instituições e por razões múltiplas, inclusive por medo (o que é difícil recriminar quando se presencia a troca de tiros de pessoas com condenação transitada em julgada e se tem a convicção que sua vida foi poupada a bel prazer desses condenados, isto numa situação em que esses condenados parecem saber mais das tristes condições de trabalho dos servidores do que o próprio Poder Executivo).

Por oportuno, ressaltamos os servidores que acreditam na vitória do reconhecimento profissional, que muitas vezes até os próprios gestores do sistema prisional pensam contrário ao posicionamento dos mesmos, e por incrível que pareça, diante do trabalho insalubre, penoso, desgastante acreditam na recuperação dos seres humanos, com reflexões, que hospedam a maestria dos Ensinamentos de Jesus “Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Mateus ,22,39).

Moacir Ferreira da Silva Júnior

Diretor de Imprensa e Comunicação da ASPEGO

Diretor do Centro de Inserção Social de Iporá/GO

Autor(a): Moacir Ferreira da Silva Júnior

Fonte: ASPEGO

Fonte: A A A
Publicado em 11/02/2008 | |

Compartilhe